Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. ÂMBITO

Toda e qualquer compra pressupõe que o cliente tenha conhecimento integral das presentes Condições Gerais de Venda, bem como das Políticas de Devolução e Reparação.

Os preços aplicáveis serão os que estiverem em vigor na data da entrega ou, no caso de propostas comerciais, os valores e condições expressamente acordados.

Qualquer alteração a estas normas apenas terá eficácia se for aceita por escrito por ambas as partes.

A AGL mantém a reserva de propriedade de todos os bens e materiais até ao seu pagamento integral, conforme previsto no Artigo 409.º do Código Civil.

2. CONDIÇÕES COMERCIAIS

  • 2.1 Preços

Os preços são unitários, sem embalagens especiais e, salvo acordo em contrário, consideram-se "Ex-works" (levantamento no nosso armazém).

Os valores apresentados não incluem IVA ou outras taxas legais.

Dada a elevada volatilidade do mercado de componentes tecnológicos (nomeadamente memórias RAM e unidades de armazenamento), a AGL reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio até ao momento da confirmação final da encomenda.

No caso de propostas orçamentadas, os preços são garantidos apenas durante o prazo de validade indicado no documento.

  • 2.2. Entregas e Transporte

As entregas são efetuadas por conta, ordem e risco do cliente.

O custo do transporte é calculado com base no peso, dimensões e destino.

Prazos de entrega indicados são estimativas baseadas na disponibilidade dos fabricantes.

  • 2.3. Gestão de Encomendas e Instabilidade de Stock

Confirmação de Stock: O registo de uma encomenda ou o seu pagamento não garantem o fornecimento imediato. A AGL reserva-se o direito de informar o Cliente sobre a indisponibilidade de componentes específicos, mesmo após a recepção do pagamento.

Produtos Equivalentes: Perante uma ruptura de stock ou atraso excessivo do fabricante, a AGL poderá propor ao Cliente a substituição por um componente de performance e preço equivalentes.

Cancelamento e Reembolso: * Artigos de Stock Normal: Caso não seja possível cumprir o fornecimento ou o cliente recuse a alternativa proposta para artigos de stock corrente, a AGL procederá ao reembolso dos montantes pagos.

Artigos por Encomenda Especial (Back-to-Back): Para produtos que não se encontram em stock permanente e que são solicitados aos nossos fornecedores especificamente para satisfazer o pedido do Cliente, não será aceite o cancelamento da encomenda nem a devolução dos artigos após a confirmação/adjudicação da mesma por parte do Cliente, salvo por impossibilidade definitiva de fornecimento por parte do fabricante.

Impossibilidade de Fornecimento: Apenas no caso de rutura definitiva e absoluta de fornecimento pelo fabricante (sem alternativa técnica), a AGL anulará a encomenda e procederá ao reembolso total dos montantes pagos no prazo máximo de 14 dias.

3. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE FORNECIMENTO E CRÉDITO

  • 3.1 Vendas a Pronto: Aplicáveis a levantamentos ou envios imediatos.

  • 3.2 Vendas a Crédito: Sujeitas a aprovação de conta-corrente e limites de crédito. O vencimento padrão é de 30 dias após a emissão da fatura, salvo acordo escrito em contrário.

  • 3.3 Adiantamentos: Em projetos de soluções integradas ou encomendas de material específico, poderá ser solicitada uma sinalização (adiantamento). O cancelamento da encomenda por parte do cliente após a adjudicação poderá implicar a perda do sinal para cobrir custos logísticos e de reserva junto de fornecedores.

4. PENALIDADES E LITÍGIOS

Atrasos no pagamento originam juros de mora à taxa legal em vigor. Para a resolução de qualquer conflito contratual, o Cliente pode recorrer aos mecanismos de arbitragem e mediação legalmente estabelecidos.

5. GARANTIAS E REPARAÇÕES

Os produtos comercializados pela AGL destinam-se à utilização profissional, aplicando-se as normas legais respeitantes a este tipo de utilização. Aplicamos o período de garantia definido pelo fabricante, caso este seja superior ao prazo legal. Toda a gestão de material avariado deve seguir o procedimento de RMA (Garantias, Reparações e Devoluções) disponível no nosso portal.

6. REPARAÇÃO MATERIAL AVARIADO

7. RECLAMAÇÕES

Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito no prazo máximo de 30 dias após o conhecimento dos factos. A AGL compromete-se a analisar e responder à mesma num prazo máximo de 30 dias.

Última atualização: 22 Janeiro 2026

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